MPEduc será lançado dia 29, no Amazonas

O Projeto Ministério Público pela Educação (MPEduc) será lançado no Amazonas, durante um evento ocorre no próximo dia 29, às 10h, no auditório Procurador-Geral de Justiça Gebes Medeiros, na sede do Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM), no bairro Nova Esperança, Zona Oeste. O lançamento do projeto será realizado pelo Procurador-Geral do MP-AM, Carlos Fábio Braga Monteiro e pelo Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot Monteiro Barros. Na ocasião, ocorre, ainda, o curso “Metodologia para Execução do Projeto MPEduc”, que vai capacitar os envolvidos com o projeto, para que tenham condições plenas de atuar na implantação do projeto, no Amazonas.

O MPEduc é um projeto desenvolvido para ser executado em parceria entre o MPF e os Ministérios Públicos dos Estados. O seu principal objetivo é estabelecer o direito à Educação Básica de qualidade para os brasileiros e fazê-los saber dos direitos que eles têm, do acesso à Educação. No Amazonas, o Procolo de Intenções para a instalação do projeto foi assinado no dia 17 de dezembro do ano passado, pelo Procurador-Geral do MP-AM e pela Procuradora -Chefe do Ministério Público Federal (MPF), Tatiane de Almeida de Andrade Dornelles, e, ainda, pelo Procurador Regional dos Direitos do Cidadão Substituto, Rafael da Silva Rocha.

Interior - O MPEduc será realizado, inicialmente, nos municípios de Rio Preto da Eva e Guajará, seguindo as diretrizes do projeto, de atender os locais que obtiveram o menor Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb). Nos demais Estados do País, onde o MPEduc já atua, o projeto tem atendido ao objetivo, de identificar os motivos do baixo Ideb; de acompanhar a execução das políticas públicas na área da educação e a adequada destinação dos recursos públicos; de verificar a existência e a efetividade dos conselhos sociais com atuação na área de educação; de levar ao conhecimento do cidadão informações essenciais sobre seu direito à educação de qualidade, bem como sobre de contribuir para que esse serviço seja adequadamente ofertado.

Na prática, a participação dos promotores e procuradores dos Ministérios Públicos Estaduais no MPEduc resultará num diagnóstico completo da situação da Educação nos locais onde o projeto alcançará. É com base nas informações levantadas que o MPF e o MP-AM ajudarão os municípios na execução de políticas públicas voltadas para a área e a adequada destinação dos recursos públicos.

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