MPF/AM recomenda adequações no prédio e melhorias nas condições de trabalho no Ibama

O Ministério Público Federal no Amazonas (MPF/AM) recomendou à Superintendência do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) no Amazonas a realização de reforma urgente no prédio sede e adequação a diversas normas trabalhistas que vêm sendo descumpridas pelo órgão. O Ibama tem 20 dias para adotar medidas no sentido de solucionar os problemas apontados, que vão desde irregularidades nas instalações sanitárias e elétricas até ausência de equipamento de proteção individual para funcionários. Caso não resolva definitivamente os problemas mais urgentes, a sede do órgão poderá ser interditada.

As irregularidades que motivaram a recomendação foram alvo de representação apresentada por agentes ambientais lotados no órgão e constatadas em vistoria realizada em conjunto pelo MPF e pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), no último dia 15 de agosto. No local havia empregados e servidores trabalhando sem os equipamentos de proteção individuais adequados, instalações sanitárias irregulares, fiação elétrica exposta e com emendas improvisadas e iluminação insuficiente, entre outros problemas. Ao todo, foram relacionadas 18 irregularidades.

Durante a vistoria também foi constatada a existência de risco de desabamento da marquise da fachada do prédio, que se encontrava em precária situação, sendo sustentada improvisadamente por vigas de madeira. “Esta irregularidade põe em risco a vida e a integridade física dos servidores, dos terceirizados e dos usuários do serviço público, pois a qualquer momento pode ceder sobre os transeuntes”, destacou o procurador da República Alexandre Jabur, autor da recomendação.

O Centro de Triagem de Animais Silvestres (Cetas) também deverá passar por reforma e melhorias estruturais, conforme a recomendação. O relatório de vistoria apontou que apenas um tratador atua no local e não há funcionário para o turno da noite. De acordo com Alexandre Jabur, os abrigos para os animais são pequenos e estão em condições precárias de conservação. “Parte da estrutura está abandonada, sem funcionamento. Existem poucos animais no centro e o aspecto geral de limpeza e organização não é favorável à guarda de animais silvestres”, descreveu.

Reforma e adequações – Conforme a recomendação, os gestores da Superintendência do Ibama no Amazonas devem regularizar o cumprimento das normas regulamentadoras do Ministério do Trabalho que vem sendo descumprida, em especial os problemas nas instalações elétricas e a dificuldade de acesso aos extintores de incêndio. Em relação ao centro de triagem de animais, o MPF/AM pede também que seja apresentado projeto de reforma a ser realizado em médio prazo.

O prazo para responder ao MPF informando sobre o acolhimento da recomendação e as providências a serem adotadas para solucionar os problemas apontados é de cinco dias a partir da data de recebimento.