Mais Indígena: Defesa dos povos indígenas do Amazonas marcou atuação do MPF em 2012

Os últimos 12 meses de atuação do Ministério Público Federal no Amazonas (MPF/AM) na defesa dos direitos dos povos indígenas que vivem no Estado foram marcados por importantes feitos e conquistas que deram destaque ao tema: mais de 50 inquéritos civis públicos foram instaurados para apurar ou acompanhar situações referentes aos direitos dos índios; seis ações civis públicas foram ajuizadas para defender esses direitos; diversas recomendações foram expedidas e importantes decisões judiciais favoráveis a pedidos do MPF foram concedidas pela Justiça.

Em novembro de 2012, o Amazonas sediou o 2º Encontro Regional da 6ª Câmara de Coordenação e Revisão (6ª CCR) do Ministério Público Federal, que reuniu cerca de 30 procuradores da República do Norte e Nordeste do País. A partir do evento, foram definidas prioridades e estratégias de atuação coordenada do MPF em todo o Brasil referente à situação da saúde indígena e a problemática da demarcação e proteção das terras indígenas, que estão reunidas na carta de compromissos assinada pelos participantes.

Na defesa das terras indígenas, o MPF/AM obteve na Justiça , ainda em novembro de 2012, decisão liminar favorável para garantir a retirada de ocupantes irregulares de terras vizinhas à aldeia São Paulino, localizada nas margens do rio Purus e habitada por indígenas da etnia Jaminawa, em Boca do Acre. No início de 2012, o órgão também instaurou inquérito para apurar existência de não indígenas explorando terras dentro da Terra Indígena Rio Urubu, no município de Itacoatiara.

A educação escolar indígena também se tornou objeto de investigação pelo MPF/AM no ano passado. Indícios de irregularidades em escola no município de Iranduba, destinada à comunidade indígena Sahu-Apé, levaram à instauração de inquérito civil público para apurar denúncia sobre falta de materiais básicos de cozinha e descaso com contratos de trabalho de professores indígenas.

Pluralidade e respeito à cultura – O respeito e proteção da organização social, costumes, línguas, crenças e tradições dos índios, estabelecidos pela Constituição Federal de 1988 e o dever do Estado de assegurar o pluralismo nos meios de comunicação embasaram recomendação expedida pelo MPF/AM à Rede Amazônica de Televisão, para que exibisse entrevista com um antropólogo e uma liderança indígena com o intuito de esclarecer questões relacionadas à cultura dos povos indígenas. A emissora acatou a recomendação e exibiu entrevista com o antropólogo Ademir Ramos e com a vice-coordenadora da Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab), Sonia Guajajara, no dia 1º de março de 2013.

A recomendação foi encaminhada à emissora por conta de entrevista veiculada no dia 19 de agosto de 2011, no telejornal Bom Dia Amazônia, com o pastor Laércio Ribeiro. No entendimento do MPF/AM, o entrevistado apresentou, na ocasião, visão unilateral a respeito de práticas culturais dos povos indígenas como o infanticídio, ao classificá-las como 'subculturas', estabelecendo relação de inferioridade hierárquica com a cultura dos não indígenas.

Ainda no intuito de assegurar a preservação das tradições indígenas, o MPF em Tabatinga expediu recomendação aos cartórios dos municípios amazonenses de Amaturá, Atalaia do Norte, Benjamin Constant, Jutaí, Santo Antônio do Içá, São Paulo de Olivença, Tabatinga e Tonantins para garantir a indígenas o acesso à certidão de nascimento gratuita e fazer constar no documento os nomes tradicionais que adotam. A medida foi adotada no curso de inquérito civil público instaurado para apurar cobranças de taxas irregulares para o registro de indígenas e a recusa dos cartórios em anotar nos livros públicos de registro os nomes indígenas escolhidos pelos pais.

MPF na Comunidade – Em novembro de 2012, o projeto “MPF na Comunidade” foi lançado pelo MPF/AM , com o objetivo de aproximar a sociedade da instituição. Na primeira edição, o procurador da República Julio José Araujo Junior visitou o município de São Gabriel da Cachoeira, onde está concentrada a maior população indígena do Brasil. Foram realizadas palestras informativas a respeito das áreas de atuação do MPF, além de atendimentos, a partir dos quais foi determinada a abertura de inquéritos civis públicos para apurar os casos relacionados às questões indígenas.