MPF/AM recomenda substituição de softwares irregulares utilizados pelo Exército
Recomendação sugere que seja implementado mecanismo de fiscalização dos sistemas operacionais de informática e que sejam identificados e substituídos os softwares irregulares
O Ministério Público Federal no Amazonas (MPF/AM) recomendou à 4ª Divisão de Levantamento no Exército que substitua os softwares sem licenças e irregulares atualmente existentes nos computadores do órgão e se abstenha de utilizar qualquer software sem licença ou autorização.
A medida teve como base apuração conduzida pelo MPF/AM, por meio de inquérito civil público instaurado a partir de representação anônima. Em resposta a uma solicitação do MPF, representantes da Microsoft no Brasil confirmaram que as nove chaves de identificação informadas pelo Exército não eram licenciadas ou tinham instalação irregular, com indícios de falsificação, em estações de trabalho.
No documento enviado à 4ª Divisão, o MPF recomenda que sejam implementados mecanismos de fiscalização em relação aos seus sistemas operacionais de informática, e ainda, que sejam identificados e substituídos os softwares irregulares, estabelecendo a prática como procedimento de rotina.
O MPF/AM ressalta que é crime violar direitos de autor de programa de computador e que configura ato de improbidade administrativa, que atenta contra os princípios da administração pública, “praticar ato visando fim proibido em lei ou regulamento ou diverso daquele previsto na regra de competência”.
O procurador da República Alexandre Jabur, autor da recomendação, explicou no documento que é dever do administrador público agir em conformidade com as normas e legislações vigentes. “A contínua utilização ou a conivência dos superiores hierárquicos com quem utiliza softwares sem a autorização ou licença constitui, dentro da administração pública, ato passível de ser inserido à categoria de ímprobo”, acrescentou o procurador da República Alexandre Jabur, autor do documento.
A 4ª Divisão de Levantamento no Exército tem dez dias para se manifestar acerca do acatamento da recomendação. O MPF/AM esclarece no documento que a recomendação não impede o órgão de adotar outras medidas, caso se mostrem necessárias.
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